1. Identificação
O presente website, acessível através do domínio galeriadearteonline.pt, é gerido por:
Galeria de Arte Online
Elospark II, Estrada de São Marcos, 33 Atelier 4
2735-522 Agualva Cacém
Email: geral@galeriadearteonline.pt
Telefone: +351 966 225 162
A utilização do website e a realização de compras implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
2. Objeto
Os presentes Termos regulam:
- A navegação no website
- A compra e venda de obras de arte
- A relação contratual entre a Galeria e o cliente
3. Natureza das Obras
A Galeria disponibiliza para venda:
- Obras de arte originais
- Edições limitadas
- Impressões autorizadas
- Obras de artistas representados ou convidados
Cada obra é acompanhada de descrição, dimensões, técnica e preço.
As imagens apresentadas são ilustrativas. Poderão existir ligeiras variações de cor devido a configurações de ecrã ou condições de fotografia.
4. Disponibilidade
Todas as obras estão sujeitas a disponibilidade.
No caso de indisponibilidade após a confirmação da compra, o cliente será informado e reembolsado na totalidade no prazo máximo legal aplicável.
5. Preços
Os preços estão indicados em euros (€).
A Galeria reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, exceto para encomendas já confirmadas.
Os custos de envio serão apresentados antes da finalização da compra.
6. Processo de Compra
A encomenda considera-se concluída após:
- Seleção da obra
- Confirmação da encomenda
- Pagamento validado
- Envio de confirmação por email
A Galeria reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
- Erro técnico
- Informação incorreta
- Suspeita de fraude
7. Pagamentos
São aceites os métodos de pagamento disponibilizados no website.
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras e certificadas.
A Galeria não armazena dados completos de cartões bancários.
8. Envio e Entrega
As obras são embaladas cuidadosamente para garantir a sua proteção durante o transporte.
O prazo estimado de envio será indicado no momento da compra.
A Galeria não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.
O cliente deve verificar o estado da embalagem no ato da entrega. Caso exista dano visível, deve registá-lo junto da transportadora.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, a contar da data de receção da obra.
O direito de devolução não se aplica a:
- Obras personalizadas
- Encomendas feitas à medida
- Obras produzidas sob pedido específico
A obra deve ser devolvida em perfeitas condições, sem danos.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro imputável à Galeria.
10. Propriedade Intelectual
Todas as obras comercializadas estão protegidas por direitos de autor.
A aquisição de uma obra não confere ao comprador qualquer direito de reprodução, utilização comercial ou exploração da imagem da obra.
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, design, logótipo) são propriedade da Galeria ou dos respetivos autores.
11. Responsabilidade
A Galeria não é responsável por:
- Interrupções temporárias do website
- Erros técnicos
- Danos indiretos resultantes da utilização do website
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade disponível no website.
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de conflito de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
Mais informações em:
https://www.consumidor.gov.pt
14. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca da sede da Galeria, salvo disposição legal imperativa em contrário.